06/10/2026
No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5 de outubro, o setor celebra os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006). O Sebrae ressalta que o tratamento previsto na lei beneficia não só as MPE, mas toda a economia do país. Com mais de 24 milhões de CNPJs ativos, o segmento representa mais de 96% das empresas brasileiras e responde por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Antes de 2006, empreender no Brasil era enfrentar um labirinto burocrático e tributário: abrir um negócio formal levava, em média, 70 dias. Vinte anos depois, a digitalização e a desburocratização reduziram esse prazo para menos de 24 horas.
"A Lei Geral e o Simples Nacional transformaram burocracia em oportunidade. Em 2006, o Brasil tomou a decisão de que quem começa pequeno não pode ser tratado como grande. Mais do que uma medida tributária, o Simples consolidou-se como a maior política de inclusão produtiva da nossa história, garantindo dignidade, crédito e caminho de ascensão social para os brasileiros", afirma o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.
Só em julho de 2026, oito em cada dez novos empregos formais criados no país vieram de pequenos negócios.
Em São Paulo (SP), o Colégio Trilha mostra como a previsibilidade tributária viabilizou um crescimento estruturado e sustentável. Classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP) e com 50 colaboradores, a instituição atende crianças do berçário, da educação infantil e do ensino fundamental I.
Antes de aderir ao Simples Nacional, lembra a diretora e fundadora, Sylvia Aragão, a gestão tributária era uma das maiores barreiras do negócio, com vários impostos, guias separadas e muita burocracia, o que consumia tempo e aumentava o risco de erros. Esse cenário trazia insegurança à gestão e dificultava o planejamento financeiro.
O regime simplificado permitiu reorganizar a estrutura interna e direcionar recursos para o ensino e o atendimento às famílias. "A simplificação tributária permitiu direcionar esforços para áreas estratégicas, como melhoria da estrutura, inovação pedagógica e fortalecimento da equipe. Com os tributos unificados, passamos a ter mais previsibilidade e clareza sobre os custos. Isso trouxe mais segurança para investir e crescer de forma sustentável", explica a educadora.
O Sebrae atua de forma permanente no Congresso Nacional e junto ao Poder Executivo em defesa de pautas prioritárias para os pequenos negócios. Entre elas estão o reajuste dos limites de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) e das microempresas, a atenuação do "efeito degrau" na transição entre portes e a desburocratização digital no contexto da Reforma Tributária.
"Garantir um ambiente regulatório simples, estável e previsível é a chave para assegurar que a força dos pequenos negócios continue dinamizando a economia, gerando empregos na esquina de cada município e construindo o futuro do Brasil", completa o presidente do Sebrae.
Fonte: Com informações de Agência Sebrae
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