08/10/2026
Na segunda-feira (5), a Receita Federal começou a enviar cartas a 498.487 contribuintes pessoas físicas cuja declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2026 ficou retida na malha fina. A iniciativa integra o Projeto Cartas 2026, ação anual do órgão para estimular a regularização espontânea das declarações e evitar multas.
Os avisos serão enviados em lotes semanais, até 20 de outubro, para contribuintes de todo o país. A Receita recomenda que os destinatários consultem as pendências e, se necessário, corrijam as informações antes de uma eventual intimação ou notificação.
A situação da declaração pode ser conferida no serviço Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita e no aplicativo para iOS e Android. O acesso exige conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
No Meu Imposto de Renda, a declaração com pendência aparece com o status “Com Pendência”. Ao abrir a informação, o contribuinte vê o motivo da retenção e as orientações para regularizar a situação.
O recomendado é conferir se os valores declarados estão corretos e se há documentos que comprovem o que foi informado à Receita. Se houver erro, é possível entregar uma declaração retificadora pelos canais digitais, sem precisar ir a uma unidade do órgão. Regularizar antes de uma eventual intimação ou notificação também evita o risco de multas e de atraso na restituição.
A retenção pode ocorrer por informações incorretas ou incompletas sobre rendimentos e despesas dedutíveis. A Receita aponta alguns dos erros mais comuns: deixar de declarar rendimentos recebidos de forma pontual ao longo do ano-calendário; não incluir os rendimentos de um dependente; e omitir parte dos rendimentos de aposentadoria quando o titular ou o dependente recebe de mais de uma fonte pagadora.
Nas despesas médicas, também há problemas relacionados a período e valores, como informar o ano errado da despesa, declarar quantia diferente da efetivamente paga ou lançar como despesa médica um gasto que não é dedutível nessa categoria.
Outro ponto de atenção é o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL). Segundo as orientações da Receita apresentadas na ação, esse tipo de plano não é considerado previdência privada para fins de dedução e, por falta de previsão legal, não pode ser lançado como despesa dedutível.
Para corrigir a situação de forma voluntária e evitar multas, siga o passo a passo:
Para quem ajuda contribuintes a elaborar e regularizar o Imposto de Renda, o envio das cartas reforça a importância de acompanhar a situação das declarações entregues. A consulta ao Meu Imposto de Renda permite identificar pendências e o motivo da retenção, e a análise dos dados declarados ajuda a localizar o que precisa ser corrigido, principalmente rendimentos, valores recebidos por dependentes e despesas médicas.
Esse cuidado deve estar presente também no atendimento aos clientes, já que corrigir as informações antes de uma intimação ou notificação pode evitar multas e atrasos na restituição.
Fonte: Com informações de Contábeis
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