03/06/2020
Nesta terça-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prioriza a mulher como provedora para receber o Auxílio Emergencial de R$ 1.200 destinado a família monoparental. O projeto da líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), ainda prevê que o recurso irá para o pai somente quando comprovada a guarda unilateral dos filhos.
De acordo com a deputada, a iniciativa surgiu devido a diversos relatos de mulheres que estão sendo vítimas de fraudes por maridos que cadastram os CPFs para receber o benefício em nome da família.
O documento que agora será encaminhado ao Senado e prevê que, se houverem conflitos de informações da mãe e do pai na solicitação da ajuda do governo, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 para mãe, mesmo em casos de o pai ter feito a solicitação da plataforma digital primeiro.
Nos casos em que o pai tiver a guarda unilateral, ou seja, que for responsável de fato pela criação dos filhos, ele poderá contestar as informações da mãe na mesma plataforma e receberá uma das cotas de R$ 600, até que os órgãos competentes esclareçam o impasse.
A legislação também restabeleceu, após o veto do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de o pai solteiro receber as duas cotas.
Outra emenda importante que foi acatada no projeto, é a do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), que prevê uma garantia de pagamento retroativo por parte do governo para o responsável pelos filhos que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente pelo genitor ou genitora.
Fonte: Portal www.contabeis.com.br
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